Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Murutinga do Sul de 10/08
Nesta segunda feira (10/08) foi realizada mais uma sessão ordinária no Salao Nobre da Câmara Municipal de Murutinga do Sul sob a presidência de Maurício Donizete de Freitas e secretaria de Fábio Júnior Dejavite.
Estiveram presentes os vereadores Adriano Humberto Nunes, Cristiano dos Santos Silva, Daniela Fachini Beccaria, Ivan Antônio Pereira, José Roberto Ferrari, Muriel Oliveira Petruco e Vanderlei Ferreira.
A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade sem emendas.
- Nas correspondências recebidas registradas na ata, foram lidas a Indicação nº 69/2026 de José Roberto Ferrari e as Indicações nº 70 e 71/2026 de Ivan Antônio Pereira.
- O Executivo Municipal enviou o Ofício nº 158/2026 (em resposta ao requerimento de Adriano Humberto Nunes), o Ofício nº 159/2026 (encaminhando o balancete de maio de 2026) e o Ofício nº 160/2026 (em resposta a outro requerimento de Adriano Humberto Nunes).
- No Grande Expediente documentado, o vereador Ivan Antônio Pereira solicitou melhorias e preparo na saída do bairro Itaúna para a vicinal Nova.
- O vereador Adriano Humberto Nunes indicou a colocação de um braço de iluminação na rua Batista Rostichele.
- O vereador Fábio Júnior Dejavite requereu manutenção nos moderadores de velocidade da cidade e solicitou o cronograma da semana de prevenção e da campanha setembro verde.
- O vereador Vanderlei Ferreira pediu a troca das lâmpadas queimadas nas proximidades do velório municipal. Finalizada a leitura pelo secretário, a Ata nº 23/2026 foi posta em discussão, votação e aprovada por todos os vereadores presentes.
2. Leitura das Correspondências Expedidas
Na sequência, iniciou-se o detalhamento dos trabalhos elaborados pelos parlamentares para envio ao Executivo Municipal:
- O Ofício nº 28/2026 encabeçou o envio dos requerimentos e indicações recentes.
- Foram despachados o Requerimento nº 23/2026 e a Indicação nº 73/2026, ambos de autoria de Fábio Júnior Dejavite.
- Seguiram-se os envios da Indicação nº 69/2026 de José Roberto Ferrari, Indicações nº 70 e 71/2026 de Ivan Antônio Pereira, Indicação nº 72/2026 de Adriano Humberto Nunes e a Indicação nº 74/2026 de Vanderlei Ferreira.
3. Leitura das Correspondências Recebidas
Por fim, foram lidas as matérias e ofícios encaminhados à Câmara Municipal para análise e ciência dos vereadores:
- O principal destaque foi a Mensagem nº 20/2026, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.
- O projeto dispõe sobre a reestruturação do sistema de controle interno da Prefeitura de Murutinga do Sul, criando o cargo público de provimento efetivo de controlador interno municipal.
- A justificativa lida apontou que a mudança atende às determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, substituindo o antigo modelo inconstitucional. O novo cargo será ocupado estritamente via concurso público.
- A função de controlador terá uma carga horária de 40 horas semanais e um vencimento base fixado no valor de R$ 5.987,57.
- Após a leitura, o projeto de lei complementar foi imediatamente encaminhado às comissões permanentes de estudos e pareceres da Casa de Leis.
- Foi lida também a nova Indicação nº 75/2026, de autoria do presidente Maurício Donizete de Freitas, solicitando estudo da possibilidade de construção de um moderador de velocidade na rua Euclides Lossávaro, próximo ao nº 70, localizado no loteamento Jardim Esmeralda.
- Encerrou-se o expediente com a leitura do Ofício nº 174/2026 do Executivo, encaminhando para conhecimento dos parlamentares o balancete sintético da receita e despesa do município referente ao mês de junho de 2026.
Uso da Tribuna:
Vereador Muriel
- Indicação de Zeladoria Urbana: O vereador formalizou um pedido direcionado ao Prefeito Municipal e ao setor competente solicitando a poda das árvores localizadas em frente ao tanque de leite, nas proximidades da linha férrea.
Vereador Vanderlei Ferreira
- Indicação de Segurança no Trânsito: Solicitou a instalação ou readequação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Marechal Deodoro, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde (UBS). A justificativa é o aumento do fluxo de pessoas devido à inauguração da nova ala da unidade, visando proteger os munícipes.
- Homenagens do Dia dos Pais: Na tribuna, parabenizou a Secretaria Municipal de Educação, as escolas e a creche pelas festividades do Dia dos Pais. Destacou a importância do novo modelo de participação familiar, onde pais e mães atuam juntos no ambiente escolar.
- Defesa do Lar dos Idosos: Relatou sua participação, a convite, em um evento de Dia dos Pais no Lar dos Idosos, que contou com um show gratuito da cantora Liz Moreira. O vereador fez um discurso contundente em defesa da instituição, classificando-a como a última entidade restante na cidade. Ele criticou fechamentos ocorridos no passado como por exemplo o antigo Hospital e assumiu o compromisso público de lutar para manter o Lar dos Idosos de portas abertas enquanto estiver na vida pública.
- Ações de Saúde Pública (Zoonoses): Anunciou o início de uma importante campanha de encoleiramento de cães para o combate à Leishmaniose, prevista para agosto. Explicou que se trata de uma parceria tripartite (Governo Federal, Estadual e Municipal) onde o setor de Zoonoses visitará as residências para realizar exames de sangue nos animais e colocar coleiras repelentes, que possuem validade de seis meses.
Vereador Fábio Júnior Dejavite
- Valorização da Educação Municipal: Utilizou seu tempo na tribuna exclusivamente para exaltar as comemorações do Dia dos Pais realizadas na rede municipal de ensino.
- Experiência Pessoal: Compartilhou sua vivência ao participar do evento escolar, confessando sua emoção e orgulho. Ressaltou a relevância de ter os pais cada vez mais inseridos na vida escolar dos filhos, dividindo essa responsabilidade com as mães.
- Agradecimentos: Estendeu seus parabéns e agradecimentos a toda a engrenagem da educação municipal, citando nominalmente a Secretaria de Educação, diretorias, professoras, merendeiras e faxineiras. Fez também uma menção especial à equipe da escola “Bim Storti” por um vídeo em homenagem à data.
Vereador Maurício de Freitas (Presidente)
O Presidente da Câmara Mauricio de Freitas falando da mesa teceu os seguintes comentários:
- Posicionamento sobre Trânsito: Reforçou a indicação do colega Vanderlei sobre a lombada na Rua Marechal Deodoro. Maurício criticou a necessidade de redutores de velocidade na cidade, atribuindo a culpa à imprudência de certos motoristas. Sugeriu que o Executivo avalie se o ideal é aumentar a altura da lombada atual ou recuá-la para o meio do quarteirão para garantir a segurança dos pedestres na UBS.
- Alerta Agropecuário Grave (Greening): Fez um alerta de utilidade pública aos produtores rurais e moradores da cidade sobre a proliferação da doença conhecida como “greening”, que devasta plantações de cítricos (laranja, limão, ponkan).
- Combate à Planta Hospedeira: Explicou que o inseto transmissor (psilídeo) se hospeda na planta popularmente conhecida como “cafezinho” ou “murta”, muito usada como cerca viva na cidade. Orientou a população a procurar o engenheiro agrônomo Gerson ou a funcionária Crislaine na Casa da Agricultura para maiores esclarecimentos, alertando que a fiscalização estadual está rigorosa e as multas para quem mantiver a planta doente variam de R$ 3.000 a R$ 19.000.
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