Câmara aprova em 1º discussão a criação do novo cargo de Controlador da Prefeitura e detalha requisitos

Sob a presidência do vereador Maurício Donizeti de Freitas e a presença de todos os vereadores: Adriano Humberto Nunes, Cristiano dos Santos Silva, Daniela Fachini Beccaria, Ivan Antônio Pereira, José Roberto Ferrari, Muriel Oliveira Petruco, Vanderlei Ferreira, Fábio Júnior Dejavite foi realizada nesta segunda feira 17/08 mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Murutinga do Sul.
O Legislativo avançou com deliberações importantes para a infraestrutura urbana e para a organização administrativa do município. Os destaques incluíram pedidos de manutenção no trânsito e a aprovação unânime de um novo projeto de lei do Executivo para criação do cargo de Controlador.

📩 Correspondências Expedidas

Foi realizada a leitura do Ofício nº 28/2026 e do Ofício nº 29/2026 (datado de 11 de agosto de 2026), ambos direcionados ao Prefeito Municipal Cristiano Eleutério Soares da Silva, encaminhando oficialmente cópias das indicações aprovadas na sessão anterior (do dia 10 de agosto) para que o Poder Executivo tome as providências necessárias. As indicações encaminhadas foram: Indicação nº 75/2026 – De autoria de Maurício Donizeti de Freitas. Indicação nº 76/2026 – De autoria de Muriel Oliveira Petruco. Indicação nº 77/2026 – De autoria de Vanderlei Ferreira.

📥 Correspondências Recebidas (Poder Executivo)

Foram lidos importantes projetos e balancetes enviados pelo Prefeito Cristiano Eleutério Soares da Silva para apreciação e votação da Câmara:

1. Ofício nº 174/2026: Encaminhamento do balancete financeiro municipal referente ao mês de junho de 2026.
2. Projeto de Lei Complementar nº 02/2026: Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Murutinga do Sul, cria o cargo público efetivo de Controlador Interno Municipal e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 19/2026: Solicita autorização para a criação de ficha orçamentária, abertura de crédito orçamentário e as devidas alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O prefeito solicitou que a matéria seja apreciada em regime de urgência. O projeto foi encaminhado às comissões permanentes para estudos e pareceres.
4. Projeto de Lei nº 20/2026: Solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 184.696,00 para atender dotações orçamentárias de unidades executoras não previstas no orçamento inicial de 2026. O prefeito também solicitou regime de urgência para esta matéria, que foi encaminhada às comissões permanentes para a emissão de pareceres.

Grande Expediente:

Durante a fase do Grande Expediente, o espaço foi aberto para que os vereadores fizessem indicações verbais.

O vereador Vanderlei Ferreira utilizou a palavra para urgente pintura nos dois novos moderadores de velocidade (lombadas) instalados no novo asfalto da Vila Caneca. O pedido foi formalmente acatado pela mesa diretora e encaminhado ao setor competente da prefeitura para execução.

Ordem do Dia: Criação do Cargo de Controlador Interno

Especificações do Novo Cargo:

A lei institui regras claras para o preenchimento da nova função no quadro permanente da prefeitura mediante concurso público de provas ou de provas e títulos:

Denominação: Controlador Interno Municipal. Número de Vagas: 1 (uma) vaga. Carga Horária: 40 horas semanais.

Habilitação Mínima Exigida: Nível superior em Direito, Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Ciências Econômicas ou nível superior com pós-graduação em Gestão Pública.

Experiência: É exigida experiência comprovada na área pública de, no mínimo, 2 (dois) anos.

A matéria recebeu pareceres favoráveis de ambas as comissões permanentes da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Atribuições Principais: Incluem avaliar o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acompanhar a execução do orçamento, examinar as fases de despesas públicas (empenho, liquidação e pagamento), auditar licitações e contratos, além de promover a transparência pública e apoiar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

🎤 Explicações Pessoais (Encerramento da Sessão)

Nesta fase final da sessão ordinária, dois vereadores utilizaram a tribuna para tecer comentários de interesse público, seguidos pelo encerramento oficial conduzido pela presidência.

Vereador Vanderlei Ferreira

• Melhorias na Vila Caneca: Reforçou o teor da sua indicação verbal sobre os novos moderadores de velocidade (lombadas) instalados na rua principal da Vila Caneca, após as obras de asfaltamento conquistadas pela gestão do Prefeito Cristiano Eleutério. Explicou que, embora tenham sido feitas faixas brancas sobre os dispositivos, há a necessidade urgente de uma pintura na cor amarela e de uma melhor sinalização para condutores de fora, evitando acidentes.

• Praça do Bairro Mário Covas: Aproveitou a presença do fiscal Valcir para tranquilizar os moradores do bairro Mário Covas. Informou que as obras de reforma e revitalização da praça local já foram iniciadas pelo Poder Executivo e garantiu que o espaço ficará totalmente revitalizado.

Vereador Mauricio de Freitas (Presidente)

• Trânsito em Frente ao Lar dos Idosos: Relatou que esteve pessoalmente no local acompanhado pelo fiscal Valcir para averiguar as reclamações dos moradores que residem em frente ao Lar dos Idosos. Explicou que a sinalização de faixa amarela (proibido estacionar) fica do lado das residências, permitindo o estacionamento do lado da instituição. Contudo, quando há veículos estacionados ali, os moradores ficam sem espaço para manobrar e sair das suas garagens, precisando subir o carro na calçada. Informou que o fiscal se comprometeu a inverter a sinalização da pintura da via para solucionar definitivamente o impasse e trazer mais comodidade aos moradores.
• Apelo à População sobre o Abastecimento de Água: O vereador fez um apelo público e pediu paciência aos cidadãos murutinguenses em relação às interrupções temporárias no fornecimento de água. Justificou que as falhas ocorrem porque a empresa contratada está a executar a substituição e a modernização de todo o encanamento de água da cidade. Ressaltou que, embora o transtorno temporário seja inevitável em alguns dias, trata-se de uma melhoria definitiva e estrutural a longo prazo para o município.

MURUTINGUENSE:  “A mudança que você quer para Murutinga começa na Câmara. Participe, fiscalize, acompanhe! Seu papel de cidadão não termina na urna. Acompanhe o Legislativo e ajude a construir o futuro de Murutinga do Sul!”