{"id":22049,"date":"2026-03-26T14:48:31","date_gmt":"2026-03-26T14:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/?p=22049"},"modified":"2026-03-26T15:16:14","modified_gmt":"2026-03-26T15:16:14","slug":"andradina-conquista-na-justica-direito-de-valores-bilionarios-do-icms-da-usina-tres-irmaos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/andradina-conquista-na-justica-direito-de-valores-bilionarios-do-icms-da-usina-tres-irmaos\/","title":{"rendered":"Andradina conquista na Justi\u00e7a direito de valores milion\u00e1rio do ICMS da Usina Tr\u00eas Irm\u00e3os"},"content":{"rendered":"
por Hoje mais Andradina<\/em><\/h5>\n

(26\/03) Uma decis\u00e3o considerada hist\u00f3rica para o munic\u00edpio de Andradina reconheceu o direito da cidade de receber integralmente os repasses do Valor Adicionado Fiscal (VAF), componente essencial na distribui\u00e7\u00e3o do ICMS, gerado pela Usina Hidrel\u00e9trica Tr\u00eas Irm\u00e3os. A senten\u00e7a foi proferida pela ju\u00edza Ana Carolina Gusm\u00e3o de Souza Costa, da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, dando mais uma vit\u00f3ria a Andradina.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o judicial (Processo n\u00ba 1002870-80.2016.8.26.0053) foi protocolada em 2016, durante a gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Jamil Akio Ono, \u00e0 \u00e9poca filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). O processo representa uma conquista na esfera estadual constru\u00edda a partir de articula\u00e7\u00e3o administrativa e jur\u00eddica iniciada naquele per\u00edodo. Segundo o diretor municipal do PT, Manoel Messias de Almeida, a decis\u00e3o refor\u00e7a o hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o do partido em favor de Andradina. Ele destaca que, ao longo dos anos, o PT buscou garantir recursos importantes para o munic\u00edpio, indo al\u00e9m dos investimentos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), inclusive com a luta pelo recebimento de valores que deixaram de ser pagos corretamente.<\/p>\n

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Com isso, o Estado de S\u00e3o Paulo e o munic\u00edpio de Pereira Barreto foram condenados, de forma solid\u00e1ria, a restituir a Andradina os valores repassados indevidamente desde o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es da usina, em novembro de 1993. O montante exato ainda ser\u00e1 definido na fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, mas a expectativa \u00e9 de que os valores sejam bilion\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

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por murutinga.net<\/em><\/h6>\n

O Cerne da Quest\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A disputa judicial, que se arrastava desde 2016<\/b> (Processo n\u00ba 1002870-80.2016.8.26.0053<\/b>), girava em torno de qual munic\u00edpio deveria receber o Valor Adicionado Fiscal (VAF) referente ao ICMS gerado pela usina: Andradina<\/b> ou Pereira Barreto<\/b>.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es da usina, em 1993, os repasses eram feitos para Pereira Barreto. No entanto, Andradina alegou que a “sede” da usina (sua casa de for\u00e7a) est\u00e1 em seu territ\u00f3rio.<\/p>\n

A Decis\u00e3o Recente<\/h2>\n

A ju\u00edza Ana Carolina Gusm\u00e3o de Souza Costa, da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do TJSP, decidiu a favor de Andradina<\/b>. Os pontos principais foram:<\/p>\n

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  1. \n

    Localiza\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica:<\/b> Um laudo pericial confirmou que as cinco unidades geradoras<\/b> (que comp\u00f5em a “casa de for\u00e7a”), a subesta\u00e7\u00e3o e o edif\u00edcio de opera\u00e7\u00f5es situam-se em territ\u00f3rio de Andradina.<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    Crit\u00e9rio da ANEEL:<\/b> A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica define que a localiza\u00e7\u00e3o de uma UHE \u00e9 determinada pela sua casa de for\u00e7a.<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    O que ficou com Pereira Barreto:<\/b> No territ\u00f3rio de Pereira Barreto encontram-se as eclusas, os vertedouros e as sa\u00eddas civis sem turbinas, componentes que n\u00e3o geram o cr\u00e9dito de ICMS da energia em si.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Impacto Financeiro e Valores<\/strong><\/p>\n

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    • \n

      Retroativos:<\/b> O Estado de S\u00e3o Paulo e o Munic\u00edpio de Pereira Barreto foram condenados solidariamente a devolver os valores repassados indevidamente.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

      Pr\u00f3ximos Passos<\/h4>\n

      Como se trata de uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia (apesar de proferida por uma ju\u00edza do tribunal na capital), o Munic\u00edpio de Pereira Barreto e o Estado de S\u00e3o Paulo ainda podem apresentar recursos ao Tribunal de Justi\u00e7a (2\u00aa inst\u00e2ncia) e, eventualmente, aos tribunais superiores (STJ e STF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      por Hoje mais Andradina (26\/03) Uma decis\u00e3o considerada hist\u00f3rica para o munic\u00edpio de Andradina reconheceu o direito da cidade de receber integralmente os repasses do Valor Adicionado Fiscal (VAF), componente essencial na distribui\u00e7\u00e3o do ICMS, gerado pela Usina Hidrel\u00e9trica Tr\u00eas Irm\u00e3os. A senten\u00e7a foi proferida pela ju\u00edza Ana Carolina Gusm\u00e3o de Souza Costa, da 10\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22050,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45,48,71],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22049"}],"collection":[{"href":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22049"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22055,"href":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22049\/revisions\/22055"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}