{"id":24111,"date":"2026-08-18T01:35:12","date_gmt":"2026-08-18T01:35:12","guid":{"rendered":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/?p=24111"},"modified":"2026-08-18T01:35:12","modified_gmt":"2026-08-18T01:35:12","slug":"camara-aprova-em-1o-discussao-a-criacao-do-novo-cargo-de-controlador-da-prefeitura-e-detalha-requisitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/murutinga.net\/novo\/camara-aprova-em-1o-discussao-a-criacao-do-novo-cargo-de-controlador-da-prefeitura-e-detalha-requisitos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em 1\u00ba discuss\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do novo cargo de Controlador da Prefeitura e detalha requisitos"},"content":{"rendered":"

Sob a presid\u00eancia do vereador Maur\u00edcio Donizeti de Freitas<\/strong> e a presen\u00e7a de todos os vereadores: Adriano Humberto Nunes, Cristiano dos Santos Silva, Daniela Fachini Beccaria, Ivan Ant\u00f4nio Pereira, Jos\u00e9 Roberto Ferrari, Muriel Oliveira Petruco, Vanderlei Ferreira, F\u00e1bio J\u00fanior Dejavite foi realizada nesta segunda feira 17\/08 mais uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Murutinga do Sul.
\nO Legislativo avan\u00e7ou com delibera\u00e7\u00f5es importantes para a infraestrutura urbana e para a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do munic\u00edpio. Os destaques inclu\u00edram pedidos de manuten\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito e a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de um novo projeto de lei do Executivo para cria\u00e7\u00e3o do cargo de Controlador.<\/p>\n

\ud83d\udce9 Correspond\u00eancias Expedidas<\/strong><\/p>\n

Foi realizada a leitura do Of\u00edcio n\u00ba 28\/2026<\/strong> e do Of\u00edcio n\u00ba 29\/2026<\/strong> (datado de 11 de agosto de 2026), ambos direcionados ao Prefeito Municipal Cristiano Eleut\u00e9rio Soares da Silva, encaminhando oficialmente c\u00f3pias das indica\u00e7\u00f5es aprovadas na sess\u00e3o anterior (do dia 10 de agosto) para que o Poder Executivo tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias. As indica\u00e7\u00f5es encaminhadas foram: Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 75\/2026<\/strong> \u2013 De autoria de Maur\u00edcio Donizeti de Freitas. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 76\/2026<\/strong> \u2013 De autoria de Muriel Oliveira Petruco. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 77\/2026<\/strong> \u2013 De autoria de Vanderlei Ferreira.<\/p>\n

\ud83d\udce5 Correspond\u00eancias Recebidas (Poder Executivo)<\/strong><\/p>\n

Foram lidos importantes projetos e balancetes enviados pelo Prefeito Cristiano Eleut\u00e9rio Soares da Silva para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara:<\/p>\n

    \n
  1. Of\u00edcio n\u00ba 174\/2026:<\/strong> Encaminhamento do balancete financeiro municipal referente ao m\u00eas de junho de 2026<\/strong>.<\/li>\n
  2. Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02\/2026:<\/strong> Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Interno do Munic\u00edpio de Murutinga do Sul, cria o cargo p\u00fablico efetivo de Controlador Interno Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
  3. Projeto de Lei n\u00ba 19\/2026:<\/strong> Solicita autoriza\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de ficha or\u00e7ament\u00e1ria, abertura de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio e as devidas altera\u00e7\u00f5es no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). O prefeito solicitou que a mat\u00e9ria seja apreciada em regime de urg\u00eancia<\/strong>. O projeto foi encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es permanentes para estudos e pareceres.<\/li>\n
  4. Projeto de Lei n\u00ba 20\/2026:<\/strong> Solicita autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de at\u00e9 R$ 184.696,00<\/strong> para atender dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de unidades executoras n\u00e3o previstas no or\u00e7amento inicial de 2026. O prefeito tamb\u00e9m solicitou regime de urg\u00eancia<\/strong> para esta mat\u00e9ria, que foi encaminhada \u00e0s comiss\u00f5es permanentes para a emiss\u00e3o de pareceres.<\/li>\n<\/ol>\n

    Grande Expediente: <\/strong><\/p>\n

    Durante a fase do Grande Expediente, o espa\u00e7o foi aberto para que os vereadores fizessem indica\u00e7\u00f5es verbais.<\/p>\n

    O vereador Vanderlei Ferreira utilizou a palavra para urgente pintura nos dois novos moderadores de velocidade (lombadas) instalados no novo asfalto da Vila Caneca. O pedido foi formalmente acatado pela mesa diretora e encaminhado ao setor competente da prefeitura para execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Ordem do Dia: Cria\u00e7\u00e3o do Cargo de Controlador Interno<\/em><\/strong><\/p>\n

    Especifica\u00e7\u00f5es do Novo Cargo:<\/strong><\/p>\n

    A lei institui regras claras para o preenchimento da nova fun\u00e7\u00e3o no quadro permanente da prefeitura mediante concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos:<\/p>\n

    Denomina\u00e7\u00e3o:<\/strong> Controlador Interno Municipal. N\u00famero de Vagas:<\/strong> 1 (uma) vaga. Carga Hor\u00e1ria:<\/strong> 40 horas semanais.<\/p>\n

    Habilita\u00e7\u00e3o M\u00ednima Exigida:<\/strong> N\u00edvel superior em Direito, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Administra\u00e7\u00e3o de Empresas, Ci\u00eancias Econ\u00f4micas ou n\u00edvel superior com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

    Experi\u00eancia:<\/strong> \u00c9 exigida experi\u00eancia comprovada na \u00e1rea p\u00fablica de, no m\u00ednimo, 2 (dois) anos.<\/p>\n

    A mat\u00e9ria recebeu pareceres favor\u00e1veis de ambas as comiss\u00f5es permanentes da Casa. Colocado em vota\u00e7\u00e3o, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.<\/p>\n

    Atribui\u00e7\u00f5es Principais:<\/strong> Incluem avaliar o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, examinar as fases de despesas p\u00fablicas (empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento), auditar licita\u00e7\u00f5es e contratos, al\u00e9m de promover a transpar\u00eancia p\u00fablica e apoiar o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP).<\/p>\n

    \ud83c\udfa4 Explica\u00e7\u00f5es Pessoais (Encerramento da Sess\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

    Nesta fase final da sess\u00e3o ordin\u00e1ria, dois vereadores utilizaram a tribuna para tecer coment\u00e1rios de interesse p\u00fablico, seguidos pelo encerramento oficial conduzido pela presid\u00eancia.<\/p>\n

    Vereador Vanderlei Ferreira<\/strong><\/p>\n